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REQUERIMENTO E FORMULÁRIO TROCA DE TITULARIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL

Publicado em: 15/05/2026

Anexos
FP8L0BC87I5U_Formulário_Alteração_de_Responsabilidade_Ambiental (ODT)

Acesso Rápido

  • ARBORIZAÇÃO
  • LICENÇA PRÉVIA (LP)
  • LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI)
  • LICENÇA OPERAÇÃO (LO)
  • LICENÇA AMBIENTAL CORRETIVA (LOC)
  • PROJETO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA (PRAD)
  • LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)
  • DISPENSA DE LICENCIAMENTO
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