Leis e Decretos
Autoriza o Executivo Municipal a Instituir o Mês da Preservação do Butiazeiro - Árvore Símbolo de Giruá.
Tipo:
- Lei
Número: 6521
Ano: 2017
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DE PROTEÇÃO, CONTROLE, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 2862
Ano: 2004
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CRIA O DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SMAMA.
Tipo:
- Lei
Número: 2311
Ano: 2001
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PROIBE, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE GIRUÁ, O CORTE DE ESPÉCIE NATIVA DE “BUTIÁ – SP”
Tipo:
- Lei
Número: 2162
Ano: 2000
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