Leis e Decretos
Resolução CONSEMA 372/2018
Tipo:
- Resoluções
Número: 372
Ano: 2018
Tipo: Resoluções
Dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, passíveis de licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul, destacando os de impacto de âmbito local para o exercício da competência municipal no licenciamento ambiental